Política de Privacidade e Proteção de Dados
Aplicativo: Seu Salão (Google Play)
Última atualização: 10 de novembro de 2026
1. Introdução
O Seu Salão respeita a sua privacidade. Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, como os protegemos e quais são os seus direitos. Ela foi elaborada em conformidade com:
- Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e Código de Defesa do Consumidor;
- Reino Unido: UK GDPR, Data Protection Act 2018 e Privacy and Electronic Communications Regulations (PECR);
- Estados Unidos: Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), California Consumer Privacy Act/CPRA (CCPA/CPRA) e leis estaduais de privacidade aplicáveis.
Ao usar o aplicativo, você declara ter lido esta Política. Se não concordar com ela, não utilize o aplicativo.
2. Quem somos e contato
O controlador (responsável pelo tratamento) dos dados é o desenvolvedor do aplicativo Seu Salão, identificado como JV Mobile.
Encarregado de dados (DPO) / canal de privacidade: jvmobilesite@gmail.com
3. Dados que coletamos
Seguimos o princípio da minimização: coletamos apenas o necessário para o funcionamento do aplicativo.
| Dado | Como é coletado | Para quê |
|---|---|---|
| Nome | Informado por você no aplicativo | Identificar você em agendamentos e atendimentos |
| Número de telefone | Informado por você no aplicativo | Contato sobre agendamentos e confirmação de serviços |
O aplicativo e os serviços de infraestrutura podem registrar de forma automática informações técnicas mínimas (como tipo de dispositivo, versão do sistema e registros de erro) para segurança e estabilidade.
4. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço solicitado (agendamentos e contato) — execução de contrato ou de procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V; UK GDPR, art. 6(1)(b));
- Segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX; UK GDPR, art. 6(1)(f));
- Cumprir obrigações legais — LGPD, art. 7º, II; UK GDPR, art. 6(1)(c);
- Qualquer uso adicional — somente mediante seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento (LGPD, art. 8º, §5º).
Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento ou decisões automatizadas.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados temporariamente no Google Firebase, plataforma da Google LLC. Adotamos medidas técnicas e administrativas para protegê-los:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
- Regras de acesso restritas, permitindo apenas o acesso necessário;
- Monitoramento e atualização contínua das medidas de segurança.
Nenhum sistema é 100% seguro, mas empregamos esforços razoáveis e compatíveis com as boas práticas de mercado.
6. Compartilhamento com terceiros
Seus dados não são usados, vendidos, alugados nem compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
O compartilhamento ocorre apenas:
- com o Google Firebase, na condição de operador/prestador de infraestrutura que hospeda os dados em nosso nome, sob termos de proteção de dados;
- quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
- para proteger direitos, segurança ou prevenir fraude, nos limites da lei.
Aviso para residentes da Califórnia (CCPA/CPRA): não “vendemos” nem “compartilhamos” informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos.
7. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, sendo depois excluídos ou anonimizados, salvo se a lei exigir guarda por prazo maior (por exemplo, o Marco Civil da Internet).
Você pode pedir a exclusão antecipada a qualquer momento pelo e-mail jvmobilesite@gmail.com. Atendemos em prazo razoável, em até 15 dias, conforme a LGPD (art. 19, II), e em até 1 mês, conforme o UK GDPR.
8. Seus direitos
Brasil – LGPD (art. 18)
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Reino Unido – UK GDPR
Direito de ser informado, de acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade, oposição e direitos relativos a decisões automatizadas.
Estados Unidos – CCPA/CPRA e leis estaduais
Direito de saber quais dados são coletados e usados, de acessar, corrigir e excluir, de optar por não participar de venda/compartilhamento de dados, e de não sofrer discriminação por exercer esses direitos.
Para exercer qualquer direito, escreva para jvmobilesite@gmail.com. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade, por segurança.
9. Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD e o ECA.
- Brasil: dados de crianças (até 12 anos incompletos) só são tratados com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Adolescentes (12 a 17 anos) devem usar o aplicativo com o conhecimento e a orientação de seus responsáveis.
- Estados Unidos (COPPA): o aplicativo não é direcionado a menores de 13 anos e não coleta conscientemente dados de crianças dessa faixa sem consentimento parental verificável.
- Reino Unido: seguimos o Age Appropriate Design Code (Children’s Code) do ICO; o consentimento digital exige idade mínima de 13 anos, e abaixo disso é necessária autorização de quem detém a responsabilidade parental.
Não utilizamos dados de crianças para publicidade, perfilamento ou criação de perfis comportamentais, e não condicionamos o uso do aplicativo ao fornecimento de dados além do estritamente necessário.
11. Transferência internacional de dados
O Firebase é operado pela Google, cujos servidores podem estar fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem com base nos arts. 33 e seguintes da LGPD e, para o Reino Unido, nos mecanismos do UK GDPR (como cláusulas contratuais-padrão e o UK Addendum / acordos de adequação), adotando garantias de proteção equivalentes.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (LGPD, art. 48). Para o Reino Unido, notificaremos o ICO em até 72 horas quando exigido, e cumpriremos as leis estaduais norte-americanas de notificação de violação de dados.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última revisão consta no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por outro meio adequado.
14. Links importantes
- ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil)
- Texto da LGPD – Lei nº 13.709/2018
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- ICO – Information Commissioner’s Office (Reino Unido)
- Data Protection Act 2018 (Reino Unido)
- COPPA – Federal Trade Commission (EUA)
- CCPA – Procurador-Geral da Califórnia (EUA)
- Privacidade e segurança do Firebase
- Política de Privacidade do Google
- Políticas para desenvolvedores do Google Play
15. Contato e reclamações
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:
E-mail: jvmobilesite@gmail.com
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode reclamar à autoridade competente: ANPD (Brasil), ICO (Reino Unido) ou FTC / procuradoria-geral do seu estado (EUA).
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